[Cirque] Quem tem direito a meia-entrada?

LEIS FEDERAIS:

Estudantes de ensino fundamental, médio e superior (Decreto Federal 8.537 de 2015): mediante apresentação de carteira de identificação estudantil nos termos da legislação em vigor. 

Idosos a partir de 60 anos (Lei Federal 10.741 de 2003): mediante apresentação de documento de identidade oficial com foto.

Jovens de 15 a 29 anos pertencentes a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico (Decreto Federal 8.537 de 2015): mediante apresentação de Identidade Jovem acompanhada de documento de identidade oficial com foto.

Pessoas com deficiência e acompanhante quando necessário (Decreto Federal 8.537 de 2015): mediante apresentação do cartão de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social da pessoa com deficiência ou de documento emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ateste a aposentadoria da pessoa por deficiência, acompanhado de documento de identidade oficial com foto.

SÃO PAULO:

Diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores e titulares de cargos do quadro de apoio das escolas das redes públicas estadual e municipais de ensino de São Paulo (Lei Estadual 15.298 de 2014): carteira funcional emitida pela Secretaria da Educação ou pela apresentação do holerite do servidor.

Professores da rede pública estadual de ensino de São Paulo (Lei Estadual 14.729 de 2012): mediante apresentação de carteira funcional emitida pela Secretaria da Educação, ou pela apresentação do respectivo holerite.

Estudantes da Educação básica (ensinos fundamental e médio), educação de jovens e adultos (ensinos fundamental e médio), educação profissional (básico técnico), cursos pré-vestibulares e educação superior (cursos tecnológicos, sequenciais de graduação e pós-graduação), regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino público ou privado, oficialmente reconhecido (Lei Municipal 13.715 de 2004): mediante apresentação do documento de identificação estudantil expedido pela UNE ou pela UMES/SP.

Aposentados – (Lei Municipal SP nº 12.325/1997): Apresentar documento de identidade oficial com foto e cartão de benefício do INSS que comprove a condição.

RIO DE JANEIRO:

Jovens de até 21 anos (Lei Estadual 3.364 de 2000): mediante apresentação de documento de identidade oficial com foto.

Professores e profissionais da rede pública municipal da cidade do Rio de Janeiro (Leis Municipais 3.424 de 2002 e 5.844 de 2015): mediante apresentação da carteira funcional emitida pela Secretaria Municipal de Educação.

BRASÍLIA:

Professores, pedagogos, orientadores educacionais e servidores da carreira Assistência à Educação do sistema de ensino do Distrito Federal (Lei 5.580 de 2016): Aplica-se a todos os profissionais das redes pública e particular do Distrito Federal em exercício ou aposentado. Mediante apresentação de carteira funcional emitida pela Secretaria de Educação ou holerite, além de documento de identidade oficial com foto.

BELO HORIZONTE:

Menores de 21 anos (Lei Municipal 9.070 de 2005): mediante apresentação do documento de identidade oficial com foto.

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